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O que significa a representação fiscal e por que estou incorrendo em custos por ela?
O que significa a representação fiscal e por que estou incorrendo em custos por ela?

O que é a representação fiscal em Portugal? O que isso tem a ver com o NIF? Estou sendo afetado?

Atualizado há mais de um ano

Pedido de Portugal NIF com a AnchorLess

Ao fazer um pedido com a AnchorLess

Nossa equipe iniciará uma solicitação de NIF em seu nome junto à Autoridade Tributária Portuguesa. Esse serviço é fornecido como uma assistência única, e assim que você receber o seu NIF, não haverá mais necessidade de fazer essa solicitação.

Entender a Representação Fiscal Para facilitar o processo de solicitação do NIF, nosso escritório de advocacia pode precisar de autorização para atuar como seu representante fiscal em Portugal em certos casos. Isso é feito através da assinatura de uma Procuração, que forneceremos a você após efetuar o pedido do NIF.

Existem certos países que estão isentos da exigência de nomear um representante fiscal ao obter um NIF em Portugal.

Esses países incluem:

  • Estados membros da União Europeia (UE): Os residentes dos países da UE estão geralmente isentos da obrigação de ter um representante fiscal para o registro do NIF em Portugal.

  • Estados membros da Área Econômica Europeia (EEA): Da mesma forma, os residentes dos países do EEA, que incluem os estados membros da UE, além de Islândia, Liechtenstein e Noruega, normalmente estão isentos da exigência de representante fiscal.

  • Suíça: Os residentes suíços estão geralmente isentos da obrigação de nomear um representante fiscal ao solicitar um NIF em Portugal.

Como seu representante fiscal, nosso escritório de advocacia pode cuidar do processo de solicitação do NIF em seu nome e se responsabilizar por receber qualquer comunicação ou avisos do serviço fiscal.

Uma vez que você tenha nomeado um representante fiscal, a única forma de dispensá-lo de suas funções é nomeando um novo representante fiscal. No caso de nossos clientes, isso geralmente envolve designar-se como o representante fiscal assim que eles estabelecem residência em Portugal.

Quando você solicita um NIF através dos nossos serviços, fornecemos 6 meses de representação fiscal, permitindo tempo suficiente para obter um endereço residencial em Portugal e concluir quaisquer serviços de representação fiscal em andamento.

Alternativamente, se você não pretende se tornar residente fiscal em Portugal, você tem a opção de escolher um representante fiscal alternativo para encerrar as taxas em andamento associadas aos nossos serviços.

Cancelar minha Representação Fiscal

Você pode aprender como cancelar sua Representação Fiscal Portuguesa aqui.

Dúvidas sobre a Representação Fiscal?

Entre em contato conosco por e-mail para o chat e tentaremos responder a você da melhor forma possível.


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